Na semana que passou, o Supremo Tribunal Federal julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, extirpá-lo não é cometer aborto. Infeliz conclusão, tomada justamente na semana em que se celebrou, de forma especial, a vitória de Cristo sobre a morte.
Poucos temas, quando discutidos, despertam tanto interesse e paixão como o da vida. Para a Igreja, falar da vida é discorrer sobre um valor sagrado e inviolável, que deve ser promovido e defendido a todo custo. Não é a sociedade que concede ao cidadão o direito de viver. Tal direito não depende também da classe social da pessoa, de sua raça, de religião ou cultura; não depende nem da maior ou menor utilidade que amanhã ela poderá ter para a sociedade. O direito à vida se fundamenta na vontade de Deus e na natureza humana, como ele a criou. A vida é, por sinal, o supremo dom natural que o Criador nos concedeu. Mesmo assim, ouvem-se frequentemente pessoas ou grupos fazerem distinções a esse respeito. Defendem o “direito de se recorrer ao aborto” sobre as mais diversas justificativas. Afirmam, por exemplo, que a mulher é dona de seu corpo; que um feto não tem direitos; que se for gerada, tal criança será uma faminta, uma analfabeta, uma desempregada a mais; que são muitos e perigosos para a saúde da mulher os abortos clandestinos etc. A Igreja, de sua parte, proclama que toda a vida humana deve ser preservada desde o primeiro instante da concepção, sustentada, valorizada e aprimorada. Assim, o aborto diretamente provocado é inaceitável, justamente por ser atentado à vida humana.
Segundo a moral católica, o aborto é uma das formas mais cruéis de violência de vida humana, crime que brada aos céus. Por ser um assassínio, é sempre falta gravíssima.
Faz parte da vocação da Igreja defender o ser humano contra tudo aquilo que poderia porventura corrompe-lo ou rebaixá-lo. A Igreja sabe também que não é válido alguém invocar a liberdade de opinião para lesar os direitos dos outros, especialmente seu direito à vida. Criado por Deus à sua imagem e semelhança, o homem recebeu dele um mandamento claro: “Não matarás!” (Ex 20,13). Verdade, também, é que tal mandamento implica uma atitude positiva frente à vida; é necessária, assim, uma série de medidas afim de que a criança, uma vez nascida, tenha vida digna. Estamos aqui diante de decisão política da sociedade: que problemas e situações deverão receber maior atenção? Enquanto a pessoa humana não for o centro das decisões, enquanto a manutenção de privilégios ou meras preocupações econômicas presidirem a tomada de decisões, crianças nascerão, viverão e morrerão marginalizadas, dadas as condições de miséria criadas pelas injustiças sociais.
Do ponto de vista da fé cristã, a vida eterna depende daquilo que, com a graça de Deus, o ser humano fizer com sua vida sobre a terra. O respeito pela vida humana não se impõe, contudo, somente aos cristãos: a razão humana basta para o exigir, baseando-se na análise daquilo que é e deve ser a pessoa humana. Quando uma vida começa a surgir, nem pai, nem mãe, nem sociedade podem decidir pela sua extinção. Recordamos, antes, que há um conjunto de direitos que a sociedade não tem que conceder, por que eles lhe são anteriores. Mas ela tem por dever preservá-los e fazê-los valer. Inclui-se, nesse grupo, a maior parte daqueles direitos que se dominam “os direitos fundamentais do homem”, que gerações recentes se gloriam de ter apresentado em forma de carta universal.
O direito à vida é fundamental, condição de todos os demais direitos. Nem motivos sociais (“O que é que os outros vão dizer?”), nem econômicos (“Mais um? Mas não temos condições!”), nem possíveis incômodos justificam a morte de um ser humano inocente. Mesmo que se tema pela infelicidade futura da criança (doenças, problemas no embrião), mesmo assim ninguém tem o direito de escolher a morte, em nome dela. Ela própria, mais tarde, jamais terá o direito de optar pelo suicídio. A vida é um bem demasiadamente fundamental para ser posto assim em questão.
Verdade é que o dia a dia nos apresenta, por vezes, situações difíceis. Para enfrentá-las precisamos ser capazes de verdadeiros atos de heroísmo.
Dom Murilo S. R. Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil